Da Agência Brasil
As empregadas domésticas querem direitos trabalhistas iguais aos dos demais brasileiros, afirma a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creusa Maria e Oliveira. Por isso, a categoria luta por mudança na Constituição Federal.
O artigo 7º da Constituição tem um parágrafo único estabelecendo os direitos aos quais elas têm direitos. Com isso, ficam fora direitos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa de 40% sobre seu saldo, em caso de demissão sem justa causa, salário família, horas-extras, adicional noturno, seguro-desemprego, entre outras conquistas trabalhistas.
A mudança desse artigo faz parte de uma proposta que está sendo elaborada pelas secretarias especiais de Políticas para Mulheres e a da Igualdade Racial.
Antes mesmo de ser apresentada ao Congresso, essa proposta é criticada pelos representantes dos empregadores, diz Creusa.
“Eles defendem outra proposta, a da ex-deputada Benedita da Silva, que prevê direitos que já foram instituídos por decreto.”
Creusa acredita que não haverá retração do mercado de trabalho com a equiparação dos direitos. "O empregador precisa de nós.”
A Fenatrad estima que existam no Brasil 8 milhões de trabalhadoras domésticas, a grande maioria mulheres e negras.
> Professora escravizou empregada doméstica por 14 anos. (junho de 2008)
> Casos da Justiça do Trabalho.
As empregadas domésticas querem direitos trabalhistas iguais aos dos demais brasileiros, afirma a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creusa Maria e Oliveira. Por isso, a categoria luta por mudança na Constituição Federal.
O artigo 7º da Constituição tem um parágrafo único estabelecendo os direitos aos quais elas têm direitos. Com isso, ficam fora direitos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa de 40% sobre seu saldo, em caso de demissão sem justa causa, salário família, horas-extras, adicional noturno, seguro-desemprego, entre outras conquistas trabalhistas.A mudança desse artigo faz parte de uma proposta que está sendo elaborada pelas secretarias especiais de Políticas para Mulheres e a da Igualdade Racial.
Antes mesmo de ser apresentada ao Congresso, essa proposta é criticada pelos representantes dos empregadores, diz Creusa.
“Eles defendem outra proposta, a da ex-deputada Benedita da Silva, que prevê direitos que já foram instituídos por decreto.”
Creusa acredita que não haverá retração do mercado de trabalho com a equiparação dos direitos. "O empregador precisa de nós.”
A Fenatrad estima que existam no Brasil 8 milhões de trabalhadoras domésticas, a grande maioria mulheres e negras.
> Professora escravizou empregada doméstica por 14 anos. (junho de 2008)
> Casos da Justiça do Trabalho.
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