Por solicitação do MP (Ministério Público) do Estado de São Paulo, a Justiça bloqueou as contas bancárias do médico Roger Abdelmassih e determinou a indisponibilidade de seus bens, do seu filho, o Vicente, e da clínica de reprodução humana assistida.
A solicitação foi apresentada pelo promotor Roberto Senise Lisboa, da Procuradoria da Defesa do Consumidor, com o argumento de que Abdelmassih e o seu filho violaram os direitos do Código de Defesa do Consumidor ao deixar de fornecer a pacientes uma via de contratos e cópias de exames.
Além disso, segundo Lisboa, a clínica teria dado falsa garantia de sucesso no tratamento de fertilização.
O médico está preso preventivamente desde agosto sob a acusação de ter abusado sexualmente de 56 pacientes.
A decisão judicial visa preservar o patrimônio de Abdelmassih para que possa ser utilizado no pagamento de indenização às vítimas, no caso de haver condenação.
Advogado de uma das mulheres que acusam o médico disse a este blog que há suspeita de que a família de Abdelmassih está tentando se livrar do pagamento de indenizações. O MP teria informações sobre isso.
Os advogados do médico negam qualquer irregularidades e afirmam estar perplexos com a decisão judicial, de acordo com o site de “O Globo”.
Os defensores de Abdelmassih vão entrar com recurso contra a decisão liminar do dia 30 de novembro da juíza Adriana Sasida Garcia.
No dia 19 de novembro, a Justiça deteminou o despejo da clínica do casarão da avenida Brasil com a rua Argentina, no Jardim América, em São Paulo, por falta do pagamento de aluguel.
Os proprietários do imóvel reclamam a quitação de uma dívida de R$ 888 mil acumulada até aquele mês.
Abdelmassih está na Penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba, em São Paulo.
O local é conhecido como Prisão de Caras porque para lá são enviados condenados e suspeitos que já eram famosos e os que vieram a sê-los por causa do envolvimento em casos de repercussão na imprensa.
No dia 24, foi negado mais um pedido de habeas corpus ao médico, desta vez pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Íntegra do despacho da juíza
Vistos, Trata-se de ação cautelar de arresto de bens, preparatória de ação civil pública, que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO promove em face de CLÍNICA DE ANDROLOGIA SÃO PAULO LTDA., ROGER ABDELMASSIH e VICENTE GHILARDI ABDELMASSIH, visando prestação jurisdicional que decretasse liminarmente a indisponibilidade dos bens de titularidade dos réus, para o fim de garantir a efetividade do processo principal, no qual será postulada a condenação no pagamento de indenização por danos patrimoniais e morais em favor do Fundo de Direitos Difusos e das vítimas que utilizaram os serviços prestados pelos réus.
O pedido veio fundamentado na alegação de que os réus violaram os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, por meio do seguinte proceder: assegurando falsamente o sucesso do tratamento de reprodução assistida; deixando de fornecer uma via do instrumento de contrato entabulado entre as partes, bem como dos exames realizados pelas pacientes; abstendo-se de prestar informação plena e adequada sobre as consequências dos procedimentos adotados; constrangendo consumidores à assinatura de “termos de consentimento informado”, valendo-se da situação de inferioridade em que se encontravam os pacientes e omitindo informação relevante quanto à utilização e destinação do material biológico excedente.
O autor ainda postulou a desconsideração da personalidade jurídica. Este o relato do necessário.
Decido. O pedido de liminar merece deferimento à vista dos elementos de prova trazidos aos autos, que demonstram satisfatoriamente a existência dos requisitos autorizadores da medida. A farta documentação que instrui o Inquérito Civil instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor bem preenche a exigência do fumus boni juris, havendo fundados indícios de responsabilidade dos réus.
Igualmente plausível é a hipótese de redução dos réus ao estado de insolvência ou eventual desvio de bens; frustrando a aplicação de penalidade a ser objeto da ação principal, em caso de julgamento de procedência. É de conhecimento notório – pela ampla divulgação da mídia – fatos outros, que não descritos na inicial, a compor panorama no qual se justifica o receio de que os réus possam consumir a totalidade do patrimônio ou sentir a tentação de adotar medidas com o fito de excluir bens pessoais do destino da reparação das vítimas.
Há imputação de ilicitudes diversas, inclusive graves crimes que justificam a prisão preventiva do corréu Roger Abdelmassih. Nesse contexto, configura-se opericulum in mora. Anoto ainda, por oportuno, que igualmente se encontram presentes os requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica, pois as ilicitudes descritas na inicial bem correspondem aos conceitos de abuso de direito e excesso de poder a que o legislador se referiu no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor.
Ante o exposto, defiro a liminar requerida, inaudita altera pars, determinando a indisponibilidade dos bens dos réus e o arresto de seus bens móveis e imóveis, na seguinte conformidade: Defiro notificação dos cartórios de registro de imóveis identificados na petição inicial (fls. 39), a fim de que seja bloqueada a transferência de domínio de titularidade dos réus; Nesta data, determino por meio eletrônico o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos réus em contas e/ou aplicações financeiras, conforme comprovante que segue.
À míngua do valor das indenizações, determino o bloqueio do valor correspondente ao valor da causa. Aguarde-se pelo prazo de 48 horas e tornem cls. para nova consulta ao Sistema BACENJUD 2.0 e determinação das demais providências pertinentes, as quais decorrerão da identificação das contas correntes e de aplicação financeira. Também por meio eletrônico, nesta data, são solicitados à Receita Federal informes sobre as três últimas declarações de rendimentos em nome de cada um dos corréus; No mais, após a efetivação do arresto, cite-se para contestar, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe.
Int.
São Paulo, 30 de novembro de 2009.
Adriana Sachsida Garcia
Juíza de Direito
> Caso Roger Abdelmassih.
Comentários
Hehehehehe...esses promotores de SP são excelentes!
Hoje tenho absoluta certesa que ele me deu um beijo de lingua e acariciou meus seios, quando me lembro fico com muito nojo.
Meu marido e eu cremos na justiça de DEUS e na justiça brasileira e esperamos ve-lo condenado e preso para resto da vida dele.
OBS: Um apelo do fundo do coração:
Que toda a sua riquesa seja distribuida para crianças órfãns e abandonadas. Dou graças a DEUS por não ter dado certo a minha fertilização hoje tenho duas filhas lindas uma de 08 anos não biológica e outra de 06 anos que é biológica.
Realmente o MP e a Polícia estão dando um show de competência. Muito obrigada!
isso é vitória!!!
Será que os defensores na tentativa de ajudá-lo já tem alguns imóveis em nomes deles?
Será que a clinica não era dele? Duvido que não!!!
Será que Imposto de renda vai conseguir ajudar em alguma coisa? ...ele sonegava tanto cobrando em dólares, que duvido que ele tinha muita coisa em nome dele...
Esses ninguem confisca ele nunca declarou, enviou para as contas foras do país...
Será que alguem ainda duvida da Justiça?
Delegados(as, Juíza e Promotores; parabéns, perfeito!
FELIZ NATAL PARA NÓS VITIMAS...
a sugestão da vitima dizendo para doar o dinheiro dele para crianças carentes é otima, também não quero kkkkkkkkkkkk, isso deve deixar eles mais nervosos...
só espero que não chegue nas maos de politicos...se não vai acabar nas cuecas, meias e bolsos de paletós...isso é brasil!
Eu conheço pessoas corretas e dignas, como as que postaram neste blog, recusando a eventual indenização pecuniária que, hipoteticamente, poderia ser requerida do maldito roger.
A minha única irmã agiria da mesma forma. Ela trabalha muito e não aceitaria migalhas de nenhum vagabundo.
São estas, as pessoas que podem ajudar a construir uma sociedade menos impregnada por verdadeiros animais carniceiros como os que são facilmente identificados nas classes políticas, entre os falsos padres, pastores e os muitos juízes, reforçados pelos corruptos delegados, aliados aos médicos doentes, contando com a totalidade do time dos dirigentes esportivos, apadrinhados pela imensa fatia da mídia corporativa, dominados por todos os grandes e pequenos empreiteiros, entre outros e outros.
Discordo, no entanto, com a recusa de atingir o patrimônio manchado de sangue e lágrimas amealhado pelo ex-doutor.
As vítimas não devem se abster de recuperar o investimento perdido. Elas podem, a posteriori, ajudar aos asilos, às creches, aos seus familiares menos favorecidos ou fazer uso da maneira que lhes convier.
Não deixem que estes recursos originados do trabalho honesto das vítimas e/ou seus familiares, canalizados por um belo sonho maternal, que foram arrancados pelo estuprador através do uso de agressivas técnicas de convencimento, sejam, agora, usadas para cobrir as despesas da defesa processual do nojento porcão.
Jones
Nós, brasileiros, temos o terrível hábito de reclamar das coisas, sem lutar para que mudem. A gente prefere culpar os outros. É mais fácil ficar por aí dizendo: esse médico, está aí há anos atacando as pacientes, usando a Medicina como comércio, falseando dados científicos e ninguém faz nada?
Só que, se a gente não for atrás, não denunciar, não correr riscos, fica difícil para a Polícia e Ministério Público nos defenderem. Não vou citar o CREMESP porque sua omissão já foi exaustivamente comentada. Mas, mesmo assim, quando vimos que o CREMESP era inoperante, fomos buscar outras vias e... está aí o resultado!
Se quisermos ser respeitados como cidadãos, temos que nos respeitar também, nos indignar, lutar pelo que acreditamos. Os órgãos públicos percebem nossa determinação e cumprem com seus deveres. Isso é o que acontece em um país civilizado.
Acho que este caso está sendo um marco na história do país. Está havendo um amadurecimento de ambas as partes. Precisamos agora começar a lutar pelas mudanças e por Justiça na política.
Aqui quem escreve é o primeiro que esteve com o Sr. Promotor Roberto Senise Lisboa fazendo a denúncia na promotoria do direito do consumidor.
Acho que muitos conseguem aprender de várias maneiras, mas o Sr. Roger acredito que, por causa da soberba e do acobertamento que sempre teve de muitos jurídicos, mídias , “CARAS importantes”e sobretudo do CREMESP, só fica tocado, se além de permanecer preso for mexido na grana que usurpou de uma forma nada ética e totalmente marginal de muitos de nós.
Fico feliz que a senhora Helena de 4/12/09 22:01, a senhora Anônima das 23:36, a senhora Teresa de 5/12/09 as 02:03, e o Anônimo das 06/12/09 as 00:01 decidiram se houver alguma possibilidade, coisa que não creio, de se recuperado uma parte do dinheiro investido nos seus sonhos naquela clínica dos horrores, não receberem, ou doarem para entidades realmente filantrópicas, ou doarem para familiares mais carentes, se assim sentem, se assim podem o façam de forma feliz.
Contudo muitos perderam não só sonhos, filhos, mas também casas, famílias, saúde, equilíbrio emocional,... Entre tantos prejuízos. E dinheiro pode se ter muitos significados, mas para mim dinheiro é vida... Por que? Porque ele advém dos melhores anos das nossas vidas, das melhores horas da nossa caminhada. E quando alguém recebe uma herança de seus pais e sem pensar gasta-o, principalmente quando os pais ainda vivos, parece, este é o sentimento, que ele está rasgando ou jogando for não apenas notas, mas parte da vida os seus genitores.
E escrevo isso tudo porque pode parecer que aqueles que aceitarem o que é deles tornam-se tão mercenários como este Sr. Encarcerado. Já é tanto sofrimento, não precisa ser acrescentado um sentimento equivocado de culpa.
Cada um, dentro de uma moral e de uma ética, tem a liberdade feliz de fazer o que bem entender, o que bem precisar... Falo com todo respeito a todos...
*****AGORA NÃO PAREMOS POR AQUI! *****
Existem outros médicos lá dentro que continuam """clinicando""" em outros lugares... Alguns deles tem pelo menos 2 clínicas de fertilização, apesar que viviam diariamente dentro da ex clínica do Sr. Roger... Como cuidavam das suas “clínicas” é uma grande incógnita!!!
Eles também são co-autores, não são santinhos, nenhum de nós é, mas ser santo do “pau oco” é outra história.
Eles precisam ser colocados nos lugares deles... PRECISAMOS NOS JUNTAR E IR EM DIREÇÃO CIVIL E PENAL CONTRA ESSES PSEUDO-MÉDICOS. "LOBOS EM PELE DE OVELHAS", digo isso porque seria impossível, mas impossível mesmo não saberem de nada o que estava acontecendo, entre estupros e brincadeiras de ser deus.
O Sr. Roger nos atendia de primeiro, e quando podia mentia e estuprava, mas os outros médicos formados, pós graduados, mestrados, PhD´s ... Eram cúmplices... Podem mentir para quem quiser, mas não para suas almas, para Deus, para o olhar de seus cônjuges, pais e sobretudo filhos... E os olhos destes últimos não tem como nos escondermos...
Será que a justiça continuará deixando estes senhores abusadores de sonhos, que foram silenciados pela fama da mídia e pelo "tilintar" das moedas matando conscientemente nossas aspirações, filhos e famílias e enfiando, para aqueles que acreditam, suas cabeças e corpos no inferno?
SEPUCROS CAIADOS; POR FORA BELAS VIOLAS POR DENTRO PÃOS BOLORENTOS; GUIAS DE CEGOS (NÃO ENTRAM NEM DEIXAM OUTROS ENTRAREM)...
Sou uma vítima e NÃO CONCORDO com o senhor. CONCORDO com os que se posicionaram a favor de que se houver alguma possibilidade, não receberem indenizações, ou doarem para entidades filantrópicas, ou para familiares mais carentes. Pois, do jeito que o Sr. está colocando as coisas parece que estamos atrás de bens materiais, o que NÃO É O MEU CASO. Não concordo com o seu argumento.
O Sr Roger está recebendo o que mereceu...
Não podemos esquecer que 7.500,00 crianças foram geradas nesta clinica, portanto outros médicos são ótimos profissionais e entre eles o Presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana escolhido pelos outros profissionais e tenho certeza pelo mérito.
De onde você tirou que sempre que se processa alguém é por causa do dinheiro?
Eu sou vítima e estou somente no processo por assédio, não neste outro. E no processo de assédio, não se fala em dinheiro. O que me levou a processá-lo foi a necessidade que tive de fazê-lo parar de assediar suas pacientes, por entender o sofrimento a que isso leva.
Enfim, não sou ingênua, mas nunca tinha pensado que o objetivo de um processo era o dinheiro. Talvez isso tivesse me ocorrido só com relação a processos trabalhistas... que, junto com auxílio desemprego e bolsas diversas, acabaram virando "meio de vida" de vagabundo.
Acho que, para muita gente, este vai ser o dinheiro que poderá viabilizar um outro tratamento, para que possam tentar esquecer o que passaram e voltar ao sonho de serem mães. O que é muito válido!
Também acho que, para a turma do médico, que só pensava em dinheiro, passando por cima da ética, talvez a única língua que os faça entender que o que fizeram está errado, seja a monetária.
Não acho que você deveria citar nomes concernentes a um processo que corre sob sigilo, uma vez que o seu próprio você omitiu. Quem quiser que se identifique...
Invista o seu sonho em um lugar sério!
Lembram do slogan da clínica:
"É preciso ter um sonho e ser sincero com ele" Cambada de mentirosos, desgraçados!
E como já li aqui: nunca a dívida deles será paga, por dolar, euro, ou real!
Cada um faz o que quizer com sua indenização por dinheiro, é direito nosso optar, pois a indenização pelos danos morais, emocionais, destruição de lares, quebra de confiança, tudo isso DENTRO dos nossos corações, DEUS é quem nos fará justiça.
já deveria estar publicado que o Dr. Roger foi libertado pelo STF....
Senhores advogados que defendem as vitimas do Dr. Roger Abdelmassih, nada como um profissional da área para ajudar, veja bem se sabe que muitas das pacientes do Dr. não recebiam seus exames de labóratório tipo dosagens hormonais dos hormonios LH, FSH, Prolactina e outros exames de uso comum em clinicas de reprodução humana tanto em homens como em mulheres, perguntem se o referido doutor entregava esses exames assinados pelo responsavel legal, porque todo laboratório clínico tem que ter um responsavel legal com expecialização comprovada na área.Façam petição ao Senhores Juizes que presidem o caso, eu acho que o promotor de justiça deveria solicitar a intimação desses responsaveis legais. Esse laboratório de analises clínicas mantido pelo Dr. Roger em sua propria clinica é suspeito em.
APOSTO QUE SE ISSO ACONTECER VAI APARECER UM MONTE DE PODRES FORA DA LEI.
ATENTEM PARA ISSO A FINAL OS ADVOGADOS PODEM SOLICITAR NOS PROCESSOS
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