A Justiça Federal recusou o pedido do Ministério Público de impedir que a campanha contra o fumo nas embalagens de cigarros use fotos tidas como chocantes.
O argumento do MP foi de que as fotos selecionadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ofendem a dignidade das pessoas. Para a instituição, como há informação disponível a todos, os fumantes não precisam ser impactados porque já teriam conhecimento das consequências do tabaco.
Mas no entendimento da 1º Vara Federal de Blumenau, que foi a acionada pela AGU (Advocacia-Geral da União), a campanha apenas retrata casos de doenças deflagradas pelo fumo. Assim, em vez de ofensa, o que há, nas fotos, é “comiseração”.
Essa é a segunda decisão judicial a favor das fotos. Na primeira, a derrota foi do Sindicato da Indústria do Fumo (Sinditabo).
> Setor de tabaco já usou bebê e Papai Noel em propaganda.
> Campanhas de interesse público.
O argumento do MP foi de que as fotos selecionadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ofendem a dignidade das pessoas. Para a instituição, como há informação disponível a todos, os fumantes não precisam ser impactados porque já teriam conhecimento das consequências do tabaco.
Mas no entendimento da 1º Vara Federal de Blumenau, que foi a acionada pela AGU (Advocacia-Geral da União), a campanha apenas retrata casos de doenças deflagradas pelo fumo. Assim, em vez de ofensa, o que há, nas fotos, é “comiseração”.
Essa é a segunda decisão judicial a favor das fotos. Na primeira, a derrota foi do Sindicato da Indústria do Fumo (Sinditabo).
> Setor de tabaco já usou bebê e Papai Noel em propaganda.
> Campanhas de interesse público.
Comentários
um abraço
mauricio ferraz
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