Juiz de Rondônia legaliza um caso de bigamia

Foi uma decisão inusitada: o juiz Theodoro Naujorks Neto, de Porto Velho, capital de Rondônia, considerou que um homem teve dois casamentos simultâneos (“uniões estáveis”, no jargão jurídico). Ele teve de legalizar, a menos nesse caso, a bigamia para que uma das mulheres e seus filhos recebessem, com a morte do mantenedor das duas famílias, um terço da herança.

O juiz concluiu que o homem tinha duas mulheres – e não uma esposa e uma amante – porque uma sabia da existência da outra, ambas moravam na mesma cidade e os filhos delas, todos do mesmo pai, se davam, a ponto de passarem juntos na fazenda do patriarca.

Essa situação perdurou por 29 anos. 

Quando o homem teve de viajar para um tratamento de saúde, quem o acompanhou foi a segunda esposa, com o consentimento da primeira.

O juiz admite que, até agora, foi o seu caso mais difícil. “O que faz o julgador diante de tal realidade?”, ele se perguntou várias vezes antes de dar uma sentença.

E a sentença foi de que alguém pode amar ao mesmo tempo mais de uma pessoa, embora a bigamia não seja aceita pela sociedade ocidental.

Para o juiz, é possível alguém gostar igualmente de duas pessoas.

Naujorks recorreu a argumentos da ciência para sustentar o seu julgamento: “A etologia, a biologia e a genética não confirmam a monogamia como padrão dominante das espécies, incluindo a humana.”

Com a primeira mulher, o bígamo teve 5 filhos e com a segunda, 3.

Quando ele morreu, a segunda mulher recorreu à Justiça reivindicando parte na herança. Dois dos filhos da primeira mulher (que então também já tinha morrido) alegaram que Código Civil amante não tem direito à herança.

Mas no entendimento do juiz, não há amante nesta história, mas duas esposas.

Ao Consultor Jurídico, a ex-desembargadora Maria Berenice disse que, se o juiz assim não tivesse decidido, “seria premiar a irresponsabilidade de quem foi duplamente infiel e de quem, na última das ponderações, não respeitou nem esposa nem companheira”.

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