O sargento Laci de Araújo (à esquerda) protocolou na quinta (20) pedido aos seus superiores para que o seu parceiro, o ex-sargento Fernando Figueiredo (à direita), seja considerado seu dependente econômico e beneficiário do plano de saúde do Exército – direitos dos cônjuges de militares heterossexuais. A informação é do site da Época.Araújo e Figueiredo desafiaram o comando do Exército quando, no começo de junho, saíram na capa da Época, que os considerou como o primeiro casal gay assumido das Forças Armadas. Depois, Araújo foi preso quando, junto com seu companheiro, dava entrevista à Rede TV!
De lá para cá, os dois sargentos sofreram retaliações do Exército, e Figueiredo pediu baixa.
Os sargentos gays recorreram à imprensa para denunciar as perseguições e o preconceito que vinham sofrendo do Exército. Mas eles se expuseram demais, permitindo que a defesa de sua causa (e por extensão de todos os homossexuais não-assumidos do Exército) assumisse caráter sensacionalista. Por exemplo: a foto que a revista estampou em sua capa, na qual eles aparecem com os rostos colocados, poderia ter sido evitada sem prejuízo de seus propósitos.
Mas agora, com o pedido para a inclusão de Figueiredo como dependente, o que foi feito sem alarde, a luta dos dois ganha consistência, e coloca em xeque o comando do Exército.
Provavelmente, o Exército dará um jeito de negar o pedido, com base na interpretação de algum trecho das normas militares.
Mas a decisão final não caberá ao Exército, e sim à Justiça, para onde o pedido acabará sendo encaminhado. Araújo fez a reivindicação com base na Constituição Federal.
No judiciário, precedentes favoráveis à concessão de benefício a parceiro de militares. A revista cita a sentença do início deste mês que determina ao Exército o pagamento de pensão ao companheiro de um militar morto.
Além disso, há uma tendência de as instâncias judiciais reconhecerem como legal união homoafetivas, desde que provada que houve ou há convivência estável e douradora.
Recentemente, a juíza Lídia Maria Conceição, da 5ª Vara da Família de Santo Amaro, São Paulo, considerou, para efeito de partilha de bens, que dois homens foram por um período casados [ela não usou essa palavra].
Araújo e Figueiredo se insurgiram contra os preconceitos da instituição; e o comando do Exército vem tratando a questão como assunto pessoal, restrito aos dois, que tiveram a ousadia de afrontá-lo, algo que é grave pelas normas militares.
Se o comando do Exército deixar a birra de lado e entender que é a causa dos homossexuais fardados (que sempre existiram) que está em questão, evitará maior desgaste de sua imagem e se colocará em sintonia com a atualidade.
Se não o fizer, vai ter de se dobrar aos direitos dos homossexuais na marra, pela força dos tribunais.
Caso dos sargentos gays do Exército
Juíza de São Paulo reconhecer o primeiro divórcio gay
julho de 2008
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