Procuradores regionais vão pedir ao Senado o impeachment do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes (foto) por “crime de responsabilidade”, informa o Magazine Terra. O texto da representação contra Mendes deverá ficar pronto ainda hoje.
O artigo 52, inciso II da Constituição, determina que, para o impeachment do presidente do STF é necessário a aprovação da maioria de dois terços dos senadores.
A representação dos procuradores não vai dar em nada, na prática. Mas trata-se de mais uma manifestação de repúdio e indignação a Mendes, que por duas vezes mandou soltar o Daniel Dantas e ainda por cima ameaçou de levar o juiz Fausto De Sanctis, que determinou a prisão do banqueiro, ao Conselho Nacional de Justiça, sob a acusação de tentar desmoralizar o STF (no caso, a decisão dele, Mendes)
Na internet, está circulando e-mail pedindo a adesão a um abaixo-assinado pelo impedimento de Mendes.
Diz o e-mail: “Nós, cidadãos brasileiros, estarrecidos pelos acontecimentos da última semana, quando vários criminosos, entre eles Daniel Dantas, foram liberados graças a intervenção do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, exigimos a saída do ministro Gilmar Mendes do STF. “
A adesão ao abaixo assinado pode ser feitam em: http://www.petitiononline.com/w267x65/petition.html
Mendes disse ontem ser normal a reação a sua decisão e que, para ele, o vale é o cumprimento da lei. Esse, aliás, é o mesmo argumento do juiz De Sanctis.
A reação a Mendes não tem sido normal, não. Porque, no meio jurídico e na sociedade, nunca houve tantas críticas a um presidente do STF como agora.
Também está circulado a internet a reprodução de um artigo de Mauro Santayana publicou no Jornal do Brasil hoje. O jornalista traz à tona alguns episódios desabonadores (para dizer o mínimo) a Mendes.
Sob o título “O impeachment como remédio. Apoio Na Constituição”, o jornalista lembra que Gilmar, quando era titular da Advocacia-Geral da União, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasileiro de Direito Público para que os funcionários da instituição ali fizessem cursos. Detalhe: Mendes era um dos proprietários do instituto.
> Caso Gilmar Mendes: impeachment como remédio. (artigo de Mauro Santayana)
> Juiz do caso Dantas: "Assim não dá para investigar o crime financeiro".
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