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Mulher está presa há 69 dias por roubo de R$ 74 em roupas

Do Estadão.com.br, por Rodrigo Pereira:

SÃO PAULO - Há 69 dias a dona de casa Sandra dos Reis Alves, de 27 anos, está detida na Penitenciária de Franco da Rocha pelo furto de roupas, no valor de R$ 74,80, em um hipermercado de São Paulo. Casada, mãe de três filhos e sem antecedentes criminais, Sandra teve o pedido de liberdade provisória negado duas vezes pelo juiz Airton Vieira, titular da 4ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda.

No primeiro recurso, o magistrado ignorou manifestação favorável à liberdade feita pelo Ministério Público, que também pediu a suspensão condicional do processo. Depois, usou um surto psicótico sofrido por ela em Franco da Rocha como argumento para nova negativa. "Parece de bom alvitre que, ainda em caráter excepcional, permaneça ela internada no hospital público, onde, pelo que se constata, vem recebendo excelente tratamento médico, adequado à sua situação, o qual, eventualmente interrompido, com a sua liberdade provisória, poderia levar ao agravamento do seu estado psiquiátrico", diz o juiz.

O marido da acusada, Sidney Lopes, admite que Sandra "já esboçou alguns problemas", como ter tentado abortar duas vezes e usado medicamento sem prescrição médica. "Mas nada parecido com o que aconteceu lá. Pelo que me falaram, foi a maneira como a trataram que atrapalhou seu raciocínio mental."

O defensor público Fernando Vernice dos Anjos, que representa Sandra, entrou com recurso no Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça. O TJ manteve a decisão de Vieira, e o STJ ainda não o julgou. "A prisão processual está claramente sendo desproporcional. Ela está cumprindo uma pena que não será aplicada", protestou Anjos.

A preocupação maior do defensor é em relação à audiência de Sandra, dia 30, quando a proposta de suspensão do processo do MP seria concretizada. Ele teme que falte escolta para levá-la ao Fórum da Barra Funda, ou que se alegue falta de condições de saúde e a audiência tenha que ser remarcada.

"Isso é um absurdo, é uma violência aos direitos humanos. É fruto da chamada ‘juizite’, de magistrados que se acham acima do bem e do mal, verdadeiros deuses. Ignoram o MP, atropelam a lei e ameaçam famílias, o Estado Democrático de Direito", reagiu o advogado Antonio Everton, das Comissões de Direitos Humanos e de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP. Everton disse que casos como o de Sandra têm o processo anulado ou é aplicada pena restritiva - na qual o acusado cumpre formalidades, como comparecer todo mês no juízo.

O presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), Henrique Nelson Calandra, defende a posição de Vieira. "Isso não é juizite coisa nenhuma. Nós não soltamos o réu porque não queremos, mas porque a lei determina. Se não cumprisse sua função de decidir é que o juiz estaria cometendo um crime."


Comento

Dizer o quê? Que pessoas como a dona Sandra são mandadas para a cadeia enquanto os ladrões de colarinho branco, que lesam os cofres públicos em milhões de reais, continuam soltos? Bem, isso tem sido dito há tempos, mas em vão, como se vê.

Casos de juízes implacáveis com pobres por mixaria.xxx

Comentários

BELUGA NA CHINA disse…
FELIZ ANO DE 2008.

VAMOS COMECAR TUDO DE NOVO?

OS LOBOES E LOBINHOS JA COMECAM A DILAPIDAR OS COFRES PUBLICOS.

E LA VEM DE NOVO: Corregedoria, Mesa do Senado, Conselho de Ética, puxa, repuxa, escolhe o relator, manobra daqui, conchava dali... Notícias penduradas nas manchetes dos jornais por semanas a fio.

E, DEPOIS DE TANTO LERO-LERO, NADA ACONTECE.

ENQUANTO ISSO O POVINHO TOMA SEMPRE NAQUELE LUGAR.

A SOLUCAO E SIMPLES: "BLOOD THEM ON THE EARTH!" QUEM SE HABILITA A COMECAR?

COMO O POVAO E VACA DE PRESEPIO E SEM MEMORIA, ENTAO CONTINUAM A PROCURA DA AJUDA DAS INUMERAS IGREJAS EXISTENTES, TIPO DO "CASAL HERNANDEZ", OU PEDIR AJUDA AOS CEUS PARA SEUS PROBLEMAS. ATE QUANDO?

AH! E CARNAVAL, A GLOBO TA AI E TUDO ACABA EM SAMBA NOVAMENTE. ETA "brasil'PORRETA!
Paulo Lopes disse…
Sim, Beluga. Entra ano e sai ano, e o Brasil continua o mesmo. Os lobões e libinhos estão soltos por aí, metendo a mão onde não devem. Enquanto isso, os juízes mandam prender o.... zé povinho, claro.
Anônimo disse…
Simplesmente estarrecedor. Com o devido respeito, há decisões que ofendem a diginidade da pessoa humana, eu mesmo, ainda essa semana, tive a ciência da condenação de um cliente a 8 (oito) anos em regime fechado por ter usado cédula de identidade falsa. Vê-se, claramente, que trata-se de "juizite" sim, a mais pura falta de respeito. Já dizia a biblía, maldito homem que confia em outro homem. Estamos condenados ao insucesso cada vez mais presente em nossas vidas. Perem o mundo que eu quero descer - Raul seixas - esse sim estava certo. Juízes, por favor, ponham em prática a verdadeira judicatura, não façam o que esse senhor fez, pelo amor de Deus!!!!!!!!1
Anônimo disse…
´"Pese-me em balanças fiéis, e verás Deus as
minhas intenções". Como é que um juíz enxergando um exame escancarado do IML, dizendo que o rapaz não cometeu delito, até o corregedor acredita na inocência, só ele que não, e ainda vem negar a liberdade, favorecendo uma estudante vadia amaziada há 6 meses, que desceu prá beber à 1;40 da manhã,
bebeu...quiz ficar, e ainda acusou o rapar com
idades paralelas, que dá ver que não é estuprador, tem familia, filho de comandante de avião do aeroclube de Piracicaba.
Fico no aguardo pedidndo a Deus, que amadureça
a idéia, e o Rei Salomão, um dos maiores juizes da época venha iluminar o seu caminho Dr. Airton Vieira! pelo amor Deus!!!!!hein!

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Anônimo disse…
´"Pese-me em balanças fiéis, e verás Deus as
minhas intenções". Como é que um juíz enxergando um exame escancarado do IML, dizendo que o rapaz não cometeu delito, até o corregedor acredita na inocência, só ele que não, e ainda vem negar a liberdade, favorecendo uma estudante vadia amaziada há 6 meses, que desceu prá beber à 1;40 da manhã,
bebeu...quiz ficar, e ainda acusou o rapar com
idades paralelas, que dá ver que não é estuprador, tem familia, filho de comandante de avião do aeroclube de Piracicaba.
Fico no aguardo pedidndo a Deus, que amadureça
a idéia, e o Rei Salomão, um dos maiores juizes da época venha iluminar o seu caminho Dr. Airton Vieira! pelo amor Deus!!!!!hein!

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Anônimo disse…
Ao anônimo:
Me parece um tanto particular essa sua "reclamação". O anônimo deve ser parente do tal estuprador. Algumas coisas me deixaram curioso nesse comentário: se a família é abastada e religiosa, como o cidadão foi acusado de estupro? Se a família é educada, como a mensagem está tão mal escrita (meu primo de 5 anos escreve melhor)?
E principalmente: que fim nossa sociedade terá, tendo de um lado bandidos que cometem crimes extremamente violentos e hediondos (como o estupro), e do outro, carregando a bandeira da pseudo-moral, fundamentalistas religiosos?
Achei nesse comentário um absurdo ainda maior que o post principal pretende divulgar. Mas, nesse caso, parece que o juiz está certo, e esses elementos da sociedade (o bandido estuprador e o parente religioso) estão completamente errados.
Anônimo disse…
Ao anônimo:
Em primeiro lugar, a pessoa em questão deveria se comunicar melhor digitalmente, para assim ser compreendida devidamente. O comentário chega a beirar o incompreensível, pela falta de concatenação de idéias. Como estudante de Direito, tenho algumas indagações a esse caso, explicitado de maneira tão parcial e arbitrária...
Em circunstâncias de crime de estupro, aplicado à Lei de Crimes Hediondos,horários escusos,ingestão de bebidas alcoólicas e o possível estado civil da vítima não são considerados juridicamente, uma vez que não minimizam o quão grave um crime deste porte é, tanto para a sociedade (por promover comoções),quanto para a vítima, a parte mais prejudicada em tantas esferas: física, psicológica e social.
Ademais,em sua pretensão,o anônimo, ainda se resvale em prejulgamentos, como " que dá ver que não é estuprador,tem familia,filho de comandante de avião do aeroclube de Piracicaba"
O que pode demosntrar, numa leitura descomprometida, um depreciativo preconceito, seja social, racial ou religioso.
Outro pormenor questionável: como um caso desses segue à Corregedoria Geral da Justiça do Estado, e o Juiz Corregedor Geral acata a solicitação da defesa. Isso é,no mínimo,intrigante. Paralelamente, se assim fosse, seria concedida a liberdade provisória ao réu, o que me parece que não ocorreu.
Em vista do contexto apresentado, percebe-se a completa parcialidade do anônimo,talvez parte do indiciado.
Portanto, como estudante do curso em discussão,considero na minha leitura sumária do caso, que a conduta do referido magistrado não deve ser colocada em xeque, já que não foram apresentados demais subsídios para outra interpretação do crime, desprezível por si só.
Anônimo disse…
O Coitado do Anibal...mal conhece a verdadeira cultura universal da Bíblia Sagrada, será que ele
pensa como o juisite? Tenha mais humildade! sinto que o meu PC estava com problemas tc, mas filhos não confirmam em teóricos e sim na prática do Cotidiano. mesmo com alguns erros, conheço as falsas leis do judiciário melhor do que o Canibal
Anibal; que deve ser parente próximo do tranca rua
do minúsculo airton vieira.

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No no no no no no no no no

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